Ao consultar o site da Receita Federal e deparar com o CNPJ com siatuação inapto, logo queremos saber o motivo em que a Receita Federal o deixou inapto, um dos motivos mais comum é a falta de entregas de obrigações e dentres as quais:  DCTF, ECF, RAIS, GFIP, DCTF Web,  PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI. Entretanto, é importante acessar o e-CAC e pegar um relatório de siatação fiscal e chegar quais pendências a Receita está exigindo que entregue.

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A importância de cumprir as obrigações empresariais

– A falta de cumprimento das obrigações pode acarretar em problemas para o negócio;
– Muitos gestores não possuem conhecimento sobre todas as obrigações;
– Consultar a Receita Federal pode revelar a situação cadastral do CNPJ.

O que significa ter uma empresa inapta?

– Uma empresa é considerada inapta quando não apresenta demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos;
– Ficar inapta impede transações comerciais e traz riscos para a empresa;
– Existem diferentes tipos de situação cadastral, como ativa, suspensa, baixada, nula e inapta.

Como identificar se o CNPJ está inapto?

– Acesse o site da Receita Federal e faça a consulta utilizando o CNPJ;
– É importante ressaltar que um CNPJ suspenso ou inapto pode ser regularizado, enquanto um baixado ou nulo não pode.

Quais documentos tornam um CNPJ inapto?

– A falta de entrega de demonstrativos e declarações específicas por dois anos consecutivos torna o CNPJ inapto;
– Dentre os documentos estão a DCTF, ECF, RAIS, GFIP, DCTF Web,  PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI.

Qual a diferença entre CNPJ inapto e CNPJ inativo?

– Empresas inaptas não apresentam demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos;
– Empresas inativas são aquelas sem movimentação financeira, operacional, não operacional e patrimonial por pelo menos um mês.

Quais as consequências de um CNPJ inapto?

– Restrições para participar de novas inscrições;
– Nulidade de documentos fiscais;
– Possibilidade de baixa de inscrição;
– Sócios responsáveis pelos débitos em cobrança;
– Invalidade da utilização do CNPJ para fins cadastrais.

Como regularizar um CNPJ inapto?

– Descubra quais são as pendências legais;
– Providencie a documentação em atraso;
– Pague os débitos em atraso.

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