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Nosso endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 247, Cj. 1219 - Centro, São Paulo -SP - Fones (11) 32299277 e Cel. (11) 9.9608-3728

    Abertura de uma Associação ou ONG  

 

Abertura de sua Associação: elaboramos a Ata, Estatuto e demais documentos exigidos pela legislação. Registro em Cartório, Inscrição no CNPJ e em outros órgãos cabíveis.

ONG: No Brasil, as entidades conhecidas como ONGs, caracterizadas como sem fins lucrativos, são constituídas sob a forma jurídica de associações e de fundações privadas. Porém, habitualmente, são identificadas como ONG, OSCIP,, Instituto, Instituição etc.

Dispõe o artigo 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2.002, que "constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". Esse conceito, agora legal, incorporou o pensamento da doutrina, que definia a associação como sendo a sociedade civil sem fins lucrativos.

 Após a Associação, ou ONG aberta (registrada), damos toda assessoria para mantê-la regular.
 
Assessoria: O Código Civil em vigor Lei 10.406/2002, e a Lei 10.825/2003 e 11.127/2005, exige que a Assembléia Ordinária e Extraordinária por meio de Ata deve ser aprovada e registrada em Cartório de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos. Nessa assembléia é eleita os mandatos da diretoria e conselho fiscal. Lembrando que mesmo antes deste período qualquer alteração que ocorrer deve ser elaborada uma ata e registrada em cartório.
 

NÃO DEIXA SUA ASSOCIAÇÃO IRREGULAR, POIS NO FUTURO TERÁ PROBLEMAS COM O FISCO, E ABORRECIMENTO PARA O PRESIDENTE, SECRETÁRIO(A) E DEMAIS MEMBROS FUNDADORES.

 Nosso escritório é especializado, no atendimento às Igrejas, Associações e Ongs. Há mais de 20 anos no mercado atendendo São Paulo e outros Estados.

 

Deseja constituir uma Associação, ou uma ONG?                     

 

 

 

 

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