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PGE/SP arrecada R$ 6,3 bilhões com recuperação de ICMS e IPVA inscritos em dívida ativa 12/02/2026
PGE/SP encerra 2025 com recorde de R$ 6,3 bilhões recuperados em dívida ativa, impulsionada por programas de conformidade fiscal e estratégias de cobrança. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75127/pge-sp-arrecada-r-6-3-bilhoes-com-recuperacao-de-icms-e-ipva-inscritos-em-divida-ativa/
CFC avança na revisão das normas da contabilidade pública 12/02/2026
Comitê analisa NBC TSP e discute aplicação de novas normas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75123/cfc-avanca-na-revisao-das-normas-da-contabilidade-publica/
Distribuição de dividendos no Simples gera debate legal 12/02/2026
Liminar questiona retenção de IR sobre dividendos no Simples e reacende debate sobre hierarquia das leis. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75130/distribuicao-de-dividendos-no-simples-gera-debate-legal/
Fim da carência na licença-maternidade avança no Senado 12/02/2026
Projeto de Lei aprovado na CAE do Senado propõe o fim da exigência de carência para a licença-maternidade no INSS para todas as seguradas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75119/fim-da-carencia-na-licenca-maternidade-avanca-no-senado/