Equívoco sobre a imunidade de tributos das igrejas e centros religiosos

Alves Contabilidade assessoria para Igrejas e Centros Religiosos

Entenda a imunidade de tributos das igrejas e centros religiosos e pontos de atenção.

Pastores e religiosos têm  equívoco, e as vezes mantém igrejas irregulares sem registro no cartório e inscrição no CNPJ, bem como os devidos alvarás de funcionamento, confundindo imunidade de tributos com a legalização. Manter uma igreja irregular pode ocasionar vários problemas para o pastor responsável, um destes problemas é se ocorrer um incidente, e causar danos a terceiros, claro, sem falar de outras dores de cabeça para os responsáveis dirigentes.

Uma igreja irregular é passível de atuação e lacração? Sim, como qualquer outro estabelecimento, por isso não deixe para procurar um Contador especializado na área de igrejas após ocorrer isso, procure o quanto antes e regularize sua igreja. Manter uma igreja sem registro é como se ela não existisse perante a Lei, pois a personalidade jurídica de uma igreja passa a existir após o registro de seus atos constitutivos, como o registro de Ata e Estatuto no Cartório de pessoa jurídica, Inscrição no CNPJ e também a inscrição na Prefeitura, além disso deve-se tirar os alvarás de funcionamento da Prefeitura e corpo de Bombeiros.

Um outro equívoco de pastores e religiosos é  achar que uma igreja só precisa da parte de abertura, ou seja, ter a Ata e Estatuto registrado e CNPJ, e por templos de qualquer culto ser imune de tributos não precisa se preocupar com mais nada. Porém, uma igreja e centro religioso assim como outras entidades sem fins lucrativos são obrigadas a cumprir todas obrigações acessórias, bem como manter a escrituração contábil.

Por exemplo, uma igreja está obrigada a entregar a DCTF mensal, fazer a contabilidade, entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal e entregar a GFIP e a RAIS. Além de outras obrigações, entre elas renovação de alvarás, renovação da Diretoria de 2 em 2 anos, ou 3 em 3 anos, ou de 4 em 4 anos, com registro de ATA no Cartório, conforme prevê o estatuto da respectiva entidade.

Imunidade tributária

Sabemos que as igrejas e centros religiosos, são imune de tributos, tal imunidade está prevista no artigo 150, VI da Constituição federal, vejamos a seguir:

A imunidade tributária é o limite imposto ao poder de tributar, ou seja, exige do Estado um dever de não cobrar determinado tributo, conforme Art. 150, CRFB/88.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI – Instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas.

Nesta questão em relação a imunidade tributária que surgem as dúvidas, uma vez que as igrejas e centros religiosos não pagam tributos, muitas pessoas acham que é somente obter o CNPJ e pronto. Mas eis o engano e equívoco, a legislação tributária não isenta as entidades religiosas de cumprirem suas obrigações acessórias.

 As igrejas e Centros Religiosos estão imune somente da obrigação principal prevista no artigo 113 § 1º do CTN – Código Tributário Nacional, e quanto à obrigação acessória não tem imunidade, pois essas obrigações decorrem por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo fisco. Por exemplo, declarar a DCTF, RAIS, GFIP e ECF.  Previsto no artigo 113, § 2, do CTN, bem como o previsto no § 3º que diz que a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Observe-se que se a Igreja, ou centro religioso não entregar as obrigações acessórias no prazo, conforme previsto no § 3º do artigo 113 do CTN, a entidade pagará multa. Por exemplo, entregar a DCTF, ou ECF fora do prazo.

Obrigações

Quais as obrigações acessórias que os templos religiosos terão que cumprir?

a) DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A DCTF tem fundamento na IN 1599/2015, A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , tem o intuito de apresentar todos os valores pagos e devidos referente a impostos federais, como o IRPJ, IRRF, IOF, ITR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, também é preciso constar informações sobre possíveis parcelamentos, compensações de créditos e suspensão da obrigatoriedade do crédito tributário.

 A entrega da DCTF deve ser mensal, a não entrega dessa obrigação no prazo, implica em multa de R$ 500,00.

b) ECF – Escrituração Contábil Fiscal

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) surgiu no intuito de substituir a Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ) , que, até 2014, era obrigatória para as empresas optantes pelo Lucro Presumido.

A Escrituração Contábil Fiscal é prevista no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35 de 24/08/2001, e a penalidade para quem não cumprir a multa é de R$ 500,00.

Obs: para a entrega dessa obrigação exige-se certificado digital.

c) EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital)

A EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) é o arquivo digital transmitido mensalmente pelos contribuintes para detalhar as operações sujeitas ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .

d) GFIPGuia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social

A GFIP está prevista  na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e Instrução Normativa RFB nº 925/2009 e suas alterações, essa obrigação deve ser entregue com movimento se tiver funcionário mensalmente. e também sem movimento quando não tem funcionário. A não entrega dessa obrigação no prazo implica multa de R$ 500,00

A GFIP também deve ser entregue sem movimento quando não tem funcionário. Dica: entregar uma com a competência de 01/20XX, e de 12/20XX e 13º de competência 13/20XX A não entrega dessa obrigação pode ensejar multa. Obs: para a entrega dessa obrigação exige-se certificado digital, seja com movimento, ou sem movimento.

e) A RAIS Negativa – Relação Anual de Informações Sociais.

O prazo legal de entrega da RAIS é estipulado pelo Ministério do Trabalho, existe a entrega com movimento quando tem funcionário, e sem movimento quando não tem funcionário.

A não entrega da RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa conforme previsto no art. 25 da lei nº 7.998, de 1990, a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados da data de entrega.

Fundamento legal: As punições estão na Portaria 14, que foi publicada em 10 de fevereiro de 2006, pelo Ministério do Trabalho e alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.

f) DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações.

Importante saber: As Igrejas e Centros Religiosos, devem-se recolher IRRF de locação quando o (imóvel) locatário for pessoa física, a cada pagamento realizado deverá haver a retenção de imposto de renda na fonte a título de antecipação do imposto devido (Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Art. 22). A tributação será mediante a aplicação do valor pago na tabela progressiva divulgada pela Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Anexo II.

INSS: As Igrejas, Centros Religiosos e Ongs, são obrigados (as) a descontar do funcionário, ou prestador de serviço o INSS, bem como o IRRF e recolher em nome do beneficiário.

Pastores que presta serviços como pessoa física: RPCI (Recibo de pagamento do contribuinte individual, antigo RPA) recolher o INSS dos pastores e IRRF mensalmente. Entregar e descontar do prestador o INSS (11%).

 Conclusão

As igrejas e demais entidades sem fins lucrativos quando têm funcionários registrados aplica se a CLT, e tais entidades estão obrigadas a cumprir a legislação trabalhista como qualquer outra empresa.

Em relação o não cumprimento das obrigações acessórias, a Receita Federal notifica a entidade sobre a omissões de declarações e deixa o CNPJ na situação de inapto.

Estima-se que 3,4 milhões de inscrições de CNPJ foram declarados inaptos até maio de 2019, caso a empresa, ou entidade religiosa não regulariza a situação o CNPJ,  uma das consequências de ficar inapto é que a Receita Federal dará baixa na inscrição de ofício,  por isso, deve-se providenciar a regularização. Além de outras consequências estas entidades religiosas ficam impedidas de funcionar.

 

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Imunidade tributária dos templos religiosos

 

 

Obrigações Fiscais 2021 das Igrejas, Centros Religiosos, Ong e Associações

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Agenda tributária das entidades sem fins lucrativos das igrejas e Centros Religiosos tais obrigações são exigidas  anualmente, ou conforme o caso mensalmente como a DCTF.

O não cumprimento de tais obrigações a entidade sofrerá sanções, além de multas, como também a Receita Federal desabilita o CNPJ e passa a ficar como CNPJ inapto por omissões de declarações, após isso, a própria Receita Federal com base no art. 48 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, da RFB nº 1.634/2016. Dará baixa no CNPJ por omissão contumaz, ou seja, o CNPJ da entidade é baixado e inativado. Continue lendo

Quais as obrigações acessórias que as igrejas e Centros Religiosos são obrigados a cumprir?

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É comum muitas pessoas, até mesmo religiosos pensar que igrejas e centros religiosos não precisa cumprir a legislação contábil e fiscal. Engana-se que uma entidade religiosa, por ser sem fins lucrativos está dispensada de cumprir as obrigações acessórias.

Ao pesquisar na internet deparamos com várias informações desencontradas, até mesmo por profissionais da área contábil, mas isso é normal, pois a área fiscal é cheia de pegadinhas, além de ter que cumprir uma determinada legislação, este profissional terá que atentar para a agenda e prazos, sem falar que cada obrigação acessória tem sua particularidade. Continue lendo

Boletim Contábil Informativo – Dezembro de 2020

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Edição nº 12 – Ano 2020

Desconto salarial: Entenda o que é permitido

Entenda a diferença de descontos obrigatórios e opcionais para evitar passivos trabalhistas.

Para que o processo de admissão esteja bem definido, é importante que todas informações estejam claras e organizadas. Entre elas, as possibilidades de descontos salariais.

Há alguns descontos que são obrigatórios por lei. Já outros, só podem existir em caso de concessão e aceite do colaborador. Entenda quais são e evite passivos trabalhistas.

Descontos obrigatórios Leia mais…

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Simples Nacional: Veja a lista de CNAEs permitidos

O CNAE define quais impostos e obrigações acessórias a empresa deve cumprir.

Para registrar sua empresa no Simples Nacional, é importante cumprir alguns critérios relativos ao porte da empresa, faturamento e verificar se a atividade que será desenvolvida pelo empreendimento está entre aquelas contempladas no regime.

Por isso, é importante que o empreendedor saiba o que é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), onde estão todos os códigos de identificação das unidades produtivas do país. Essa é uma ferramenta que facilita o acesso à informação.

Desta forma, o interessado em empreender pode verificar quais são as atividades econômicas e critérios de enquadramento que são utilizados pelos órgãos da Administração Tributária brasileira.

Vale ressaltar que o CNAE se aplica a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física). Leia mais…

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Férias coletivas podem ser descontadas das férias individuais?

Especialista responde dúvidas sobre as férias coletivas dos funcionários registrados na CLT.

Férias coletivas são comuns nos finais de ano ou em períodos de crise, quando algumas empresas optam por suspender as atividades.

Por escolha do empregador, funcionários em situações diferentes acabam entrando em férias ao mesmo tempo, o que gera algumas dúvidas.

Confira a seguir as principais perguntas e respostas sobre essa modalidade específica de férias prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Leia mais…

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Veja 4 atitudes que podem melhorar suas finanças em 2021

Economistas e consultores explicam como podemos melhorar nossas finanças pessoais no próximo ano.

Dar uma olhada nas contas bancárias, poupança e dívidas pode provocar dor de cabeça em algumas pessoas, pois nem todo mundo gosta de realizar essas tarefas.

Mesmo que você não esteja passando por um momento financeiro ruim, apenas colocar as coisas em ordem e pensar na melhor maneira de atingir seus objetivos financeiros são missões que requerem um esforço considerável.

Assim, a BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, perguntou a vários consultores quais são as melhores formas de aperfeiçoar a gestão dos seus recursos. Leia mais…

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Modelo híbrido de trabalho ganha força nas empresas; Veja as vantagens e desafios

As principais dúvidas sobre o modelo de trabalho híbrido estão relacionadas ao controle da jornada, à segurança e à divisão de custos.

Com a pandemia, as empresas entraram nas casas de muitos profissionais de forma compulsória neste ano. Todos tiveram de se adaptar ao novo ambiente de trabalho.

Em alguns casos, não há previsão de volta para o escritório, mas, em outros, uma nova modalidade vem ganhando força: o modelo híbrido de trabalho, aquele em que o profissional trabalha de casa alguns dias, mas vai até o escritório da empresa em outros.

Uma pesquisa da consultoria de recrutamento Robert Half com 350 executivos mostra que 89% deles pretendem voltar ao escritório, mas vão permitir que suas equipes continuem trabalhando de casa ao menos parte da semana.

Os funcionários também demonstram interesse por esse modelo híbrido. Uma outra pesquisa da consultoria, desta vez com 800 profissionais, mostrou que 86% deles gostariam de trabalhar remotamente e com mais frequência do que antes da pandemia. Leia mais…

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10 ideias de presente para melhorar a vida de quem está em home office

Confira algumas ideias para presentear amigos e parentes que estão trabalhando em casa, devido à pandemia.

O Natal está chegando e neste período muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que dar de presente para amigos e familiares. Neste ano, a pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de muitos brasileiros exigindo o distanciamento social e a adoção do trabalho remoto. Por isso, separamos 10 presentes que podem ser uma boa para quem está de home office. Confira:

1. Mouse e teclado sem fio

Para todas as pessoas que estavam acostumadas a trabalhar presencialmente em escritório, a mudança para o teclado e touchpad do notebook pode ter dificultado bastante. Ter em casa um mouse e teclado sem fio pode fazer com que o trabalho se torne mais confortável, pois você poderá posicioná-los no local em que for melhor para sua postura e posição.

No site da Americanas.com, por exemplo, o kit com teclado e mouse sem fio da Dell é vendido por R$ 269.

2. Cadeira de escritório

Ainda sobre postura e trabalho confortável, uma das principais mudanças no surgimento do home office que pode ter afetado a qualidade de trabalho é a cadeira na qual as pessoas se sentam para produzir. Cadeiras de escritório costumam ser ergonômicas e mais confortáveis, diferente das cadeiras que as pessoas costumam ter em suas casas. Leia mais…

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Como identificar se um boleto é verdadeiro ou falso?

Entenda como não cair em golpes com boletos fraudados.

Atualmente, o Banco Central exige que todos os boletos sejam registrados. Então, todos precisam passar pelo processo de registro, pois não é possível realizar o pagamento de um boleto que não passou por esse processo.

Com o registro, o boleto é associado a informações como como o nome e o CPF ou CNPJ do beneficiário. Consultar esses dados é a única maneira realmente eficaz de detectar uma fraude. Sempre que você realizar o pagamento do boleto por um canal digital – como internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico –, as informações do beneficiário devem ser exibidas na tela. Você deve conferir todos os dados apresentados pelo banco com muito cuidado antes de confirmar o pagamento. Leia mais…

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Podcast: Como fazer um planejamento tributário para 2021?

Especialista explica os segredos de um bom planejamento tributário.

Elaborar um planejamento tributário traz inúmeros benefícios, como a redução dos custos, recolhimento devido dos impostos, melhoria dos resultados e até evitar  possíveis multas.

Neste podcast, Danilo Campos, contador e proprietário da DWC Contábil, explica como fazer um planejamento tributário para 2021. Saiba como analisar e trazer mais ganhos para a sua empresa ou cliente. Dê o play.

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Ministério monta plano de ação contra impactos da Covid na economia.

O governo prepara uma nova rodada do programa de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021. A medida integra um plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A ideia, segundo um dos formuladores do plano, é avaliar o cenário após a virada do ano, com possibilidade de anúncio de medidas a partir do final de janeiro.

Um membro da equipe econômica afirmou à Folha que há margem de recursos no FGTS para permitir uma nova rodada de retiradas. A medida não comprometeria a sustentabilidade do fundo.

Nesse caso, a ação seria voltada, principalmente, à classe média. No programa de saques deste ano, os mais pobres resgataram boa parte dos valores disponíveis nas contas e não conseguiram acumular saldo relevante. Leia mais…

 

Conteúdo extraído do site Portal Contábeis

 

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Contabilidade especializada para Centros Religiosos

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Um contador especializado em entidades sem fins lucrativos, sabe todos tramites e caminhos para elaborar toda documentação, desde da Ata, Estatuto, Inscrição no CNPJ, CNAE correto de acordo com a área da religião e fé que o centro vai seguir. Outra questão importante é saber escolher o objetivo adequado de acordo com a entidade religiosa. Continue lendo

Contabilidade para Entidades Religiosas

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Contabilidade especializada para igrejas, Centros Religiosos, Ongs e Associações é de suma importância na hora de regularizar uma entidade sem fins lucrativos contratar um escritório especializado na área, pois isso faz toda diferença. Não importa qual o tipo de centro religioso que está registrando, pode ser uma casa de oração, um Centro de Umbanda, Um Centro Espírita, ou uma Igreja renovada católica, bem como uma igreja ecumênica que prega a palavra de Deus.

Um contador especializado em entidades sem fins lucrativos, sabe todos tramites e caminhos para elaborar toda documentação, desde da Ata, Estatuto, Inscrição no CNPJ, CNAE correto de acordo com a área da religião e fé que o centro vai seguir. Outra questão importante é saber escolher o objetivo adequado de acordo com a entidade religiosa.

A Alves Contabilidade é um escritório especializado no atendimento as Igrejas, Centros Religiosos, Ongs e Associações. Há mais de 20 anos com eficiência e credibilidade, é uma referência em entidades sem fins lucrativos.

O escritório foi homenageado com o prêmio TOP DE QUALIDADE a nível Brasil, ou seja, além de São Paulo e interior o escritório atende também outros Estados. Este prêmio é concedido às empresas atuantes no Estado de São Paulo e demais Estados, eleitas pelo alto índice de satisfação, alto padrão de excelência e qualidade dos serviços prestados na área das entidades sem fins lucrativos.   Saiba mais

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Contador para igrejas: Centros religiosos são obrigados a cumprir a legislação contábil e fiscal?

Alves Contabilidade assessoria para Igrejas e Centros Religiosos

Uma pergunta que ouvimos no dia a dia é se Igrejas e centros religiosos são obrigados a cumprir a legislação contábil e fiscal. E atualmente quando pesquisamos na internet deparamos com informações desencontradas, mas existe profissionais capacitados e especializados neste seguimento de entidades sem fins lucrativos, o conhecido terceiro setor. Abordarei aqui as igrejas e centros religiosos em geral.

Contador para igreja, ou contabilidade para igrejas e centros religiosos, a legislação fiscal e contábil exige-se que as igrejas são obrigadas a cumprirem as obrigações acessórias e também manter em ordem a contabilidade com base nas normas brasileiras de contabilidade NBC. Continue lendo

Como registrar um Centro Religioso?

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Muitas pessoas se reúnem em grupo pequeno em uma casa, ou em qualquer outro local e fazem orações diárias, ou semanais, e às vezes não registram um centro religioso por não saber como é o tramite, acham que é burocrático e precisam de muitas pessoas para compor o centro, ou também acha que é caro para pagar um escritório especializado na área que atende entidades sem fins lucrativos. Continue lendo

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